O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores afirmou hoje, na Horta, que “os Açorianos querem pagar, no máximo, 119 euros na compra de viagens entre a Região e o continente, sem exigência de documentação injustificada”, defendendo que “é sobre isso que nos devemos mobilizar”.

Carlos Silva, que falava no âmbito do debate de urgência sobre o Subsídio Social de Mobilidade, na Assembleia Legislativa, sublinhou que o essencial “é garantir um modelo simples, eficaz e justo, baseado no desconto direto no ato da compra da viagem, sem necessidade de entrega de documentação adicional nem verificação da situação contributiva e fiscal”.

Para o parlamentar socialista, o direito à mobilidade “não é um privilégio nem um mero subsídio técnico”, mas sim um direito constitucional que não pode ser condicionado por burocracias ou por imposições administrativas que desvirtuem a sua essência. “Nós não queremos esmolas, não queremos ser pedintes do Governo da República. Queremos ver assegurado o nosso direito à mobilidade”, afirmou.

Para Carlos Silva, este debate permite ainda refletir sobre os acontecimentos das últimas semanas, que demonstram que nos devemos concentrar em garantir o pagamento máximo dos 119 euros, através de desconto direto no ato da compra, sem necessidade de entregar documentação adicional e sem verificação da situação contributiva e fiscal”,

Nesse sentido, o parlamentar recordou que existem modelos já aplicados noutras regiões, como as Canárias, assentes no desconto direto na compra da viagem, mecanismo que considera ser o único verdadeiramente eficaz, justo para os contribuintes e capaz de garantir estabilidade ao sistema. “Cabe ao Estado entender-se com as companhias aéreas. Não podemos continuar à mercê de decisões conjunturais de qualquer Governo da República”, sublinhou.

Carlos Silva lamentou igualmente as afirmações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, considerando que “foram insultuosas e vergonhosas para os Açores e para os Açorianos e merecem o repúdio deste parlamento”. O parlamentar relembrou ainda que também o Ministro Miguel Pinto Luz tem demonstrado desrespeito pelos Açorianos neste assunto, bem como o próprio Primeiro-ministro, “pela afronta e porque teima em não compreender o que significa o Subsídio Social de Mobilidade”.

Para o socialista, o direito à mobilidade não pode ser visto como um mero subsídio e quem não compreende isso, não compreende nem conhece a realidade das regiões autónomas e a importância do transporte aéreo para os Açorianos. “Exige-se, por isso, mais assertividade, mais dureza e maior eficácia no discurso do Presidente do Governo dos Açores na defesa do interesse regional”, frisou.

Carlos Silva concluiu reafirmando que os Açorianos querem “menos conversa, menos instabilidade e menos exigências injustas. Querem pagar, no máximo, 119 euros pela viagem ao continente. É sobre isso que nos devemos debruçar e trabalhar nos próximos tempos”, afirmou, reiterando que o PS/Açores não abdica da defesa do direito à mobilidade com respeito e dignidade.

Horta, 26 de fevereiro de 2026